Programa Eleitoral

PROGRAMA ELEITORAL DA CANDIDATURA JUNTOS NA LINHA DA FRENTE 
PARTIDO SOCIALISTA    
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL 2021 

Caras / Caros Munícipes do Concelho de Oliveira do Hospital,

Apresentamo-nos, com responsabilidade e transparência, com um programa para a década – “PROGRAMA OLIVEIRA DO HOSPITAL 2030 – mas com a ambição e o pragmatismo de projetar e executar um conjunto de propostas prioritárias durante os próximos quatro anos do mandato autárquico. 

É um programa construído com ideias que a nossa equipa alicerçou, durante vários meses de reflexão, mas é, também, fruto das propostas recolhidas, através de um processo aberto de auscultação à sociedade civil de Oliveira do Hospital, bem como de um fórum para ouvir e debater as propostas dos jovens cidadãos e das suas organizações.

A nossa equipa apresenta propostas de fundo para o desenvolvimento do concelho, assentes em quatro grandes eixos programáticos, para fortalecer um concelho vivo e atrativo para investir, trabalhar, estudar, fruir e viver, assente num modelo de desenvolvimento criativo, sustentável e amigo do ambiente. 

Avançamos com confiança e com a experiência acumulada de quem teve de gerir as consequências do maior incêndio de que há memória, das graves intempéries que assolaram o concelho e da maior pandemia / crise de saúde pública dos últimos 100 anos. 

Foram enormes desafios que nos proporcionam grandes aprendizagens. Queremos prosseguir com responsabilidade, esperança e confiança.   

Assumimos Oliveira do Hospital como um concelho onde todos os cidadãos têm as mesmas oportunidades, independentemente da sua situação económica ou social, que valoriza as pessoas e a identidade local, num contexto de gestão autárquica financeiramente responsável e sustentável, promovendo o bem-estar, a qualidade de vida e a felicidade de todas e todos, em todas as etapas da vida. 

Sim, Oliveira do Hospital tem futuro. 

OS GRANDES EIXOS PROGRAMÁTICOS

  • Desenvolvimento económico e empresarial, em que o emprego, o apoio aos empresários, competitividade, a inovação, e a digitalização são fatores determinantes de progresso económico e social.
  • Sustentabilidade e Compromisso intergeracional, onde a defesa do meio ambiente, a transição energética e a promoção de uma cidadania sustentável são vetores fundamentais para construirmos um concelho amigo do ambiente e de respeito pelas gerações futuras. 
  • Coesão Social, em que a educação, a saúde, a habitação, a ação social, as acessibilidades e mobilidade, a cultura e o desporto constituem elementos estruturantes para o desenvolvimento de políticas públicas locais que promovam a solidariedade social, a igualdade e a inclusão. 
  • Município dos cidadãos, em que a participação ativa das comunidades e das Associações nos grandes processos de decisão da autarquia, a relação de proximidade dos serviços públicos com as pessoas, são aspetos essenciais de aprofundamento da democracia participativa.

 

Estes são os quatro grandes eixos programáticos a que nos comprometemos para construirmos um plano de desenvolvimento estratégico para uma década, moldado à realidade local, mas alinhado às prioridades nacionais, europeias e internacionais, tendo como referência o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, o Plano de Recuperação e Resiliência, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, sobre as Cidades e Comunidades Sustentáveis, o Programa de Valorização do Interior, o Programa de Revitalização do Pinhal Interior e o Pacto Ecológico Europeu. É nossa convicção de que vos apresentamos o projeto mais consistente e que garante um melhor futuro do nosso concelho. 

A força desta nossa candidatura reside, por isso, num programa que foi construído por todos e para todos e será desenvolvido com uma equipa de trabalho que conta com pessoas com grande experiência autárquica, e de uma grande dedicação à causa pública.

Cabe-nos, agora, partilhar com os munícipes esta ambição e trabalhar com todos vós, mais do que para vós, com o compromisso de desenvolvermos, de forma global e sustentável, o nosso concelho. E tudo fazer para garantir o bem-estar e a qualidade de vida de todos os que aqui vivem, estudam e trabalham, num projeto autárquico comprometido com a sustentabilidade ambiental, com a transição energética e a digitalização.

Os quatro grandes eixos programáticos que traçámos e identificados atrás serão materializados através de projetos e, desenvolvidos, nas áreas que a seguir identificamos:

1.º EIXO PROGRAMÁTICO

  • Desenvolvimento económico e empresarial, em que o emprego, a competitividade, a inovação, e a digitalização são fatores determinantes de progresso económico e social.

 

1.1. Desenvolvimento económico e investimento

Oliveira do Hospital tem uma centralidade importante que podemos e devemos potenciar. Apesar de o nosso concelho não estar dotado de acessibilidades facilitadoras de um maior desenvolvimento económico, não se pode ignorar a importante centralidade geográfica de que dispõe, a qual podemos e devemos aproveitar, tanto ao nível turístico como ao nível das exportações e do comércio internacional. É de sublinhar a proximidade transfronteiriça e da restante Europa. Estamos a uma hora de Coimbra e de Viseu, a uma hora e meia de Espanha e do litoral, a quarenta minutos da Serra da Estrela e, essencialmente, temos natureza, experiências diferenciadoras e rede de infraestruturas turísticas de excelência. Perante esta realidade, e embora continue a ser prioritária a concretização do IC6, é fundamental usar as nossas sinergias para, não só manter o tecido económico existente, mas também, atrair novos investimentos e com eles atrair mais pessoas para o concelho, construindo um município mais robusto em termos económicos e sociais e simultaneamente combatendo o despovoamento. 

Existem, por conseguinte, condições para a planificação estratégica e política, de modo a conceber projetos globais de desenvolvimento e de crescimento económico de todo o Município. 

Assim, propomos as seguintes medidas:

  • Criar as bases para estabelecer um Conselho Municipal da Economia, com a participação de empresas e associações empresariais, sindicatos e representantes de trabalhadores, da sociedade civil, bem como de especialistas de reconhecido mérito em áreas estratégicas da economia;
  • Criar um programa de atração de investimento e empresas assente numa lógica, não só de convite aos potenciais interessados, mas também, através de um programa dinâmico, porta a porta, de captação de investidores e de empresas para se localizarem e/ou investirem no Município;
  • Dotar a Câmara Municipal de uma Estrutura de Apoio Técnico que procure novos investidores e empresários e que a eles se dirija, explicando o que têm a ganhar fixando-se em Oliveira do Hospital. Esta estrutura de apoio municipal de Investimento estabelecerá várias parcerias com entidades e pessoas individuais especialistas na captação de investimento, para o desenvolvimento de iniciativas e projetos, e estará presente nos palcos locais, nacionais e internacionais onde se influencia empresários e empresas nas suas opções de investimento;
  • Apoiar os empresários / empreendedores, no âmbito da Estrutura de Apoio Técnico, criando para o efeito, a figura do Gestor de Investimento, com objetivo de lhes dar a conhecer os programas de incentivos que existam e os dotar de melhores ferramentas para alargar negócios, modernizar tecnologicamente as suas áreas de produção, inovar, acrescentar valor aos produtos e às marcas, aperfeiçoar métodos, paradigmas de negócio e de comunicação;
  • Promover a construção de três variantes para modernizar e facilitar os acessos à cidade de Oliveira do Hospital: Variante Este (em concurso); Variante Norte; Variante Sul;
  • Redimensionar e qualificar estruturalmente as áreas de localização empresarial e parques industriais existentes, adequando-os às necessidades de crescimento do setor secundário e terciário;
  • Reabilitar as áreas de localização empresarial existentes no concelho, com infraestruturas técnicas e tecnológicas de última geração, capazes de atrair e sediar empresas inovadoras;
  • Criar novos espaços de localização empresarial, nomeadamente na freguesia de Nogueira do Cravo;
  • Implementar um “Simplex” local – o Via Verde Invest – para agilizar e acelerar o investimento em Oliveira do Hospital, no âmbito das competências que as Câmaras Municipais têm no licenciamento das atividades económicas do território e que carecem de simplificação de processos de licenciamento e, essencialmente, que tenham níveis de resposta compagináveis com os investimentos;
  • Promover um ecossistema de empreendedorismo no concelho de Oliveira do Hospital, permitindo a incubação de novas ideias de negócio e o seu crescimento dentro de um espaço partilhado de inovação;
  • Criar a StartUP Oliveira do Hospital. Um instrumento ao serviço do desenvolvimento económico, para promover o ecossistema de empreendedorismo, trabalhando em articulação com instituições de ensino, investigação e desenvolvimento;
  • Promover parcerias estratégicas entre os sectores empresariais e industriais com o ambiente educativo do concelho, para acrescentar valor à capacidade produtiva do território;
  • Potenciar, em articulação com o setor empresarial, a capacidade produtiva da fileira do têxtil em Oliveira do Hospital, explorando o potencial de investigação e desenvolvimento, a economia circular, a robotização, o marketing e as indústrias criativas; 
  • Mobilizar o comércio local e tecido empresarial do município de Oliveira do Hospital para o digital e, também, investir em experiência física no âmbito da sua digitalização, aproveitando linhas de financiamento no âmbito do PRR;
  • Criar o conceito de Centro Comercial Digital de Oliveira do Hospital, aproveitando o potencial dos produtos da região, visando a internacionalização dos mesmos através dos meios digitais;
  • Dinamizar novos programas de apoio e dinamização do comércio local/tradicional; 
  • Incentivar o trabalho em rede entre os produtores locais, potenciando os ganhos de escala e favorecendo a entrada em novos mercados;
  • Realização de eventos para construção de plataformas de contacto entre empresas e financiamento da participação em feiras de setor, mediante candidaturas;
  • Organização de um Fórum económico que permita discutir os problemas e as oportunidades da economia do Concelho, bem como as soluções e as ideias para projetos colaborativos de transformação. 

 

1.2. Turismo Ambiental, Cultural e de Lazer

O concelho de Oliveira do Hospital detém um património cultural e natural com caraterísticas única, que pode ser muito mais valorizado, transformando estes recursos patrimoniais em recursos turísticos. 

Por outro lado, o espaço rural passou a ser reconhecido pela sociedade como uma importante reserva cultural e ambiental, adquirindo assim novas dimensões, novos valores e novas funções, nomeadamente, as recreativas e turísticas. 

Estas funções ganharam importância devido à deterioração da qualidade de vida urbana, assumindo-se atualmente como contribuidoras líquidas do desenvolvimento local. O espaço rural passou a ser perspetivado pelos seus habitantes como um espaço que também é de lazer (recreativo e turístico) e pelos urbanos como o lugar ideal para períodos de descanso. 

Por sua vez, os espaços florestais, para além da manutenção do equilíbrio ambiental e da produção de matéria-prima, assumem-se no domínio do lazer como um espaço de eleição para atividades de recreio. 

Se associarmos o turismo ambiental ao turismo em espaço rural temos um potencial enorme para desenvolver e diversificar a economia do concelho, com ganhos adicionais para os agentes com atividades tradicionais, criação de postos de trabalho no meio rural, em construção civil, no comércio e serviços, diminuição de assimetrias entre áreas urbanas e as áreas rurais, contacto com a natureza, a cultura, a gastronomia e tradições locais.

Propomos as seguintes medidas:

  • Melhorar as existentes, e criar mais estruturas de apoio ao turismo ambiental, cultural e de lazer com especial relevo nas redes das aldeias de xisto, das aldeias de montanha e Geoparque Estrela;
  • Reforçar a aposta no Turismo como fator de captação de investimento e fixação de cidadãos no território, apostando na valorização do património cultural, no lazer e na componente ambiental como oferta diferenciadora do nosso território;
  • Manter atualizada a identificação do património cultural e natural do concelho;
  • Melhorar os suportes de informação e elementos que potenciem a atração turística do concelho, preservando a sua história e identidade, quer através de suporte físico quer digital;
  • Criar novos percursos pedestres e cicláveis, e melhorar os existentes, de forma a proporcionar aos visitantes que desfrutem do património cultural e natural do concelho; 
  • Melhorar e criar novas sinaléticas de orientação e interpretação dos pontos de importância cultural e natural;
  • Celebrar parcerias entre com entidades detentoras de parcelas florestais para viabilizar o uso de determinados espaços florestais;
  • Inventariar as potencialidades turísticas da área do município, implementar ações de desenvolvimento turístico, com o objetivo de consolidar a imagem externa do concelho e promover a sua divulgação; 
  • Colaborar com organismos regionais, nacionais e internacionais que fomentem o turismo; 
  • Continuar o caminho já percorrido de valorização das praias fluviais como património do Concelho.

 

1.3. Valorizar o setor primário – Desenvolvimento rural e revitalização das aldeias

A Floresta e os Rios

A visão global de Município que temos, implica o prestar de atenção a todos os sectores económicos. O Município de Oliveira do Hospital, até 2017, era abundante em área florestal, e a floresta é um património de extrema riqueza para o desenvolvimento do Concelho. 

Os incêndios que fustigaram a nossa região em outubro de 2017 devoraram noventa por cento da nossa floresta. Perdeu-se um dos maiores patrimónios naturais e que queremos fazer renascer. 

A nossa candidatura quer revitalizar esse património e torná-lo num elemento de valorização não só ambiental, cultural, turístico, económico e social, mas também de promoção e revitalização das nossas aldeias.

Deste modo, propomo-nos dinamizar a floresta com as seguintes propostas:

  • Promover a gestão florestal da regeneração natural existente e efetuar o adensamento, plantando espécies autóctones associadas com a toponímia dos lugares e localidades, reforçando a coesão comunitária e a identificação com o património florestal;)
  • Operacionalização das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), já aprovadas, auxiliando no ordenamento florestal, na gestão da paisagem, na valorização do capital natural, na promoção da economia rural e na resiliência do território aos incêndios florestais, em consonância com as Organizações de Produtores florestais (OPF) e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF);
  • Apoiar iniciativas que visem a criação e desenvolvimento do associativismo florestal;
  • Continuidade da execução das operações de cadastro predial da propriedade rústica;
  • Proteger e valorizar a floresta para valorizar a paisagem e o turismo ambiental e paisagístico;
  • Criar rotas turísticas e ecoturísticas relacionadas com a floresta, os rios e o mundo rural, bem como com outro património cultural e ambiental, catalogando e classificando as espécies florestais e promovendo a monitorização da biodiversidade; 
  • Estabelecer parcerias para a implementação de um centro de interpretação da floresta e dos rios em locais de predomínio de floresta autóctone e construção de um Fluviário onde se possa evidenciar a fauna e a flora fluvial como forma de restituir o interesse pela paisagem do concelho.
  • Apoiar o desenvolvimento de atividades desportivas e recreativas variadas, especialmente, relacionadas com a floresta e com os rios;
  • Aprofundar as aptidões dos rios Alva, Alvoco, Seia e Mondego dando-lhes maior dimensão ecológica, económica e turística e, naturalmente, mantendo a qualidade da água; 
  • Implementação do Programa “Condomínios de Aldeia”, efetuando a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais e promovendo uma ocupação do solo geradora de rendimentos;
  • Estabelecimento de ações de controlo e monitorização de espécies exóticas invasoras, junto das principais massas de água do concelho, protegendo os habitats e a qualidade da água e junto das Faixas de Gestão de Combustível, protegendo a biodiversidade e o capital natural dos territórios.

 

A Agricultura e Pastorícia

Para além da floresta, a atividade agrícola e a pastorícia estão intimamente ligadas com o mundo rural, sendo um dos nossos objetivos valorizar os nossos territórios rurais. 

A radiografia do sector, no nosso Concelho, evidencia três realidades: atividades de subsistência, semiprofissionais e explorações de pequena dimensão, muitas delas de cariz familiar. No entanto, é nossa convicção que há potencial de valorização e de crescimento destas atividades ligadas à terra e que dela derivam.

Este setor merece o nosso cuidado, pelo que a nossa candidatura propõe: 

  • Incentivar a fixação de empresas do sector primário, em conjugação com a política geral de captação de investimento da Estrutura de Apoio Técnico; 
  • Estabelecer ações de sensibilização para a captação de jovens para o sector primário;
  • Estimular a produção de produtos tradicionais, acrescentando valor;
  • Dinamizar a criação de uma incubadora de empreendedores agrícolas, na área da agricultura e da pastorícia, com o objetivo de desenvolver projetos inovadores; 
  • Incentivar a abertura de cursos profissionais focados no empreendedorismo e na gestão de atividades do setor primário;
  • Oferecer formação gratuita aos microprodutores e produtores de autossubsistência, em articulação com várias entidades, tais como o IEFP e associações do sector;
  • Maximizar o potencial económico da fileira do Queijo Serra da Estrela DOP, apoiando o rejuvenescimento do setor e reforçando o apoio aos produtores locais;
  • Incentivar a agricultura biológica, garantindo formação adequada e certificação dos produtos.

 

1.4. Digitalização da Economia

Oliveira do Hospital, Smart and Digital 

A nossa candidatura pretende colocar o território de Oliveira do Hospital na agenda dos territórios inteligentes, digitalmente preparada, ambientalmente sustentável e estruturalmente equipada, para o modelo de desenvolvimento económico que preconizamos neste programa de candidatura. Nesse sentido, queremos eleger Oliveira do Hospital como um concelho avançado na digitalização, aproveitando os apoios europeus para a transição digital. Apostar numa forte digitalização do concelho é fundamental para os desafios de um mercado cada vez mais vasto e exigente, tornando-se fundamental na estratégia de crescimento das nossas empresas e na atratividade de novos investidores e empreendedores. 

A cidade e o concelho de Oliveira do Hospital têm de acompanhar a rapidez com que a transição digital se está a desenvolver, sob pena de comprometer o seu desenvolvimento futuro. Em todos os setores económicos a digitalização apresenta-se atualmente como uma realidade incontornável, materializada numa sociedade e economia cada vez mais assentes no conhecimento, no desenvolvimento tecnológico, na inovação e territórios que promovam o bem-estar dos seus cidadãos. 

Pela importância que a transição digital reveste para o desenvolvimento económico do país o Governo criou uma área governativa para a Transição Digital do país, materializando-se essa vontade na implementação e medidas circunstanciais mas impactante para o desenvolvimento da área digital na economia portuguesa, criando o Plano de Ação para a Transição Digital, que visa a capacitação digital das pessoas, a transformação digital das empresas, a digitalização do Estado e a implementação de projetos catalisadores no Digital no nosso país.

O Plano de Ação para a Transição Digital é, em si, um instrumento crucial para o país, mas urge a necessidade de criar estratégias locais, em convergência com os desígnios nacionais e europeus, de forma a acelerar a transição do país de uma forma homogénea. Para isso, é importante potenciar a transformação digital para a promoção de uma nova era, as suas oportunidades de captação de investimento que vão surgindo e a criação de para territórios mais sustentáveis e inteligentes para os munícipes. 

A transição digital é feita de e para as pessoas, por isso é fundamental apostar na capacitação das pessoas para criarmos um território inteligente e cada vez mais digital. Além disso, é fundamental investir e fortalecer as várias infraestruturas do concelho, tanto numa perspetiva de acesso à rede, como na criação de infraestruturas municipais e empresariais pensadas para o digital. 

As nossas propostas pensando numa lógica de ciclo de vida são as seguintes: 

  •  Promover, no âmbito do Projeto Educativo Local, um projeto complementar de ensino em áreas de conhecimento emergentes (data science, inteligência artificial, business analytics), disciplinas de promoção de negócio / inovação e economia circular que vise a capacitação dos alunos dos diferentes ciclos de ensino básico, secundário e superior;
  •  Estabelecer parcerias com o Instituto Politécnico de Coimbra e a posição estratégica da ESTGOH como um promotor do UpSkill, que visa disponibilizar formação intensiva e especializada na área tecnológica e para o qual se tentará captar investimento associada a esta formação;
  •  Promover a inclusão digital dos cidadãos, tanto dos que necessitam de tecnologia de apoio como das comunidades estrangeiras no território, através da disponibilização de informação em língua inglesa;
  •  Promover, através da rede CLDS4G, contactos digitais com familiares/amigos distantes – um tablet com rede para realizarem as videochamadas;
  •  Dar continuidade ao trabalho já desenvolvido junto dos operadores de comunicações para a generalização do acesso a fibra ótica no concelho e, num futuro próximo, do 5G; 
  •  Criação de uma rede de espaços de Cowork no concelho, promovendo parcerias para a atração de trabalhadores de variados setores para que desenvolvam a sua atividade a partir do território de Oliveira do Hospital;
  •  Garantir infraestrutura de rede de qualidade em todos os aglomerados industriais do concelho de Oliveira do Hospital;
  •  Criar um centro tecnológico de proteção civil, envolvendo em rede os municípios limítrofes e as autoridades nacionais competentes (IPMA, Proteção Civil, AGIF, ICNF, GNR, entre outros) e que vise garantir a monitorização em tempo real de todo o território (florestas, rios, meios de combate, segurança), equacionando a utilização de inteligência artificial;
  •  Promover serviços públicos digitais e de proximidade, utilizando as Juntas de Freguesia e os funcionários administrativos como hubs de entrada para os serviços públicos online municipais – numa lógica de loja do cidadão municipal;
  •  Garantir espaços públicos de trabalho e estudo com acesso à Internet de qualidade;
  •  Estabelecer parcerias estratégicas com plataformas de comércio digital para a promoção da digitalização e presença online do tecido empresarial do município de Oliveira do Hospital;
  •  Promover Oliveira do Hospital como um laboratório vivo para Smart Cities, procurando parceiros estratégicos privados que testem novos modelos e conceitos em Oliveira do Hospital – por exemplo promovendo a sensorização do território, permitindo que o centro tecnológico de proteção civil tenha dados em tempo real para proporcionar as melhores decisões nas políticas públicas;
  •  Requalificar as infraestruturas do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, com especial enfoque na eficiência energética e, com tecnologia para realizar teleconsultas com os hospitais centrais de referência para os munícipes – telemonitorização de doenças crónicas, por exemplo, insuficiência cardíaca, DPOC e outras, no quadro das oportunidades do PRR;
  •  Ajudar a promover um espaço anual de encontro com as novas tecnologias de comunicação, informática e eletrónica, dando visibilidade a Oliveira do Hospital, como Cidade e Município que aposta num ecossistema avançado na digitalização da economia, nas diferentes vertentes em que esta se repercute. 

 

1.5. Criar mais e novos Empregos 

Sem investimento público e privado não é possível gerar emprego, que é um direito de todos e uma necessidade para o estabelecimento de melhores condições de vida das populações. Aliás, como se sabe, o emprego é um dos fatores primordiais para a manutenção e fixação de jovens, bem como, para a confiança dos casais quanto ao seu futuro e ao futuro dos seus filhos. 

Assim, além dos incentivos à captação de investimento e empresas, que originam emprego, e que estão acompanhadas de um outro conjunto de medidas vertidas neste programa eleitoral propomos adicionalmente as seguintes medidas:

  • Implementar projetos que atraiam visitantes ao nosso concelho, projetos que invistam na marca “Oliveira do Hospital”, que favoreçam a qualidade ambiental e paisagística do nosso concelho e que podem ser geradores de emprego; 
  • Promover estágios profissionais e a criação de projetos de emprego adaptados para jovens e adultos com necessidades educativas especiais;
  • Fomentar ações de sensibilização contra o emprego precário no quadro da parceria Município – IEFP – GIP;
  • Promover o ecossistema de empreendedorismo e a inovação no município;
  • Potenciar os vários incentivos nacionais para a criação de emprego para os territórios de baixa densidade, permitindo, através da Estrutura de Apoio Técnico de Investimento, realizar e aproveitar os vários benefícios e captar outros investimentos de mão-de-obra qualificada, atraindo parceiros e com isto direcionar a oferta formativa da ESTGOH para necessidades específicas na área das tecnologias de informação (TI’s).

 

1.6. Incentivos à Natalidade e Fixação das Pessoas

Uma das principais preocupações da nossa candidatura é aprofundar medidas de incentivo à natalidade e de fixação de pessoas, promovendo a regeneração demográfica, através do reforço do Programa “Incentivo +Natalidade”. 

Complementarmente às medidas que transversalmente estão identificadas nas diferentes áreas do nosso programa, para a concretização deste objetivo propomo-nos agir com as seguintes medidas:

  • Garantir o acesso à frequência de creche, da rede instalada no município, dentro do Programa “Crescer Mais”, com modelação de ajudas/incentivos às famílias mais vulneráveis e em articulação com as medidas de apoio da Segurança Social;
  • Reforçar o valor atribuído às famílias no âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade – “Incentivo +Natalidade”;
  • Criar, ainda, vouchers de desconto em produtos para bebés e crianças até aos três anos de idade, os quais funcionarão em estabelecimentos comerciais aderentes ao programa (preferencialmente, comércio local);
  • Promover o acesso tendencialmente gratuito, para famílias vulneráveis, às atividades de apoio à família e refeições das crianças que frequentam a rede de creche e ensino pré-escolar;
  • Reduzir faseadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), promovendo a devolução de rendimentos às famílias.

 

2.º EIXO PROGRAMÁTICO

  • Sustentabilidade e Compromisso intergeracional, onde a defesa do meio ambiente, a transição energética e a promoção de uma cidadania sustentável são vetores fundamentais para construirmos um concelho amigo do ambiente e de respeito pelas gerações futuras.

 

2.1. Um novo modelo de desenvolvimento do concelho – Conciliar Desenvolvimento e Ambiente

Nenhuma cidade, concelho ou região terá futuro se assentar o seu crescimento na destruição dos ecossistemas e dos recursos naturais, por isso, o problema do ambiente, além de ser fundamental para a promoção da qualidade de vida é, também, uma tarefa que atravessa todas as dimensões da intervenção humana. Importa, pois, parar para refletir e planificar. Sem dramatismo, mas também sem laxismo, temos obrigatoriamente de alterar comportamentos e comprometermo-nos decisivamente para deixar um melhor legado ambiental às gerações futuras.

Por isso, temos de olhar para a problemática ambiental como um todo e para todos, apostando na sensibilização permanente da comunidade, de modo a despertar consciências para um novo paradigma do bem-estar e da qualidade de vida.

2.2. Sustentabilidade Ambiental e Transição Energética

A sustentabilidade ambiental deve ser um tema permanente na agenda de desenvolvimento do Município de Oliveira do Hospital. 

A promoção da qualidade de vida e bem-estar da população deve ser um imperativo para qualquer executivo autárquico. O cumprimento destes objetivos passa pela criação de projetos que permitam termos um concelho vivo e mais ecológico. 

Entendemos que, ao colocar em marcha uma estratégia para o ambiente e sustentabilidade, a vertente energética é um pilar, dos mais relevantes, e até, o mais estruturante no impacto do aquecimento global e das alterações climáticas resultante do modo e intensidade do uso da energia.  

Para tal destacamos as seguintes iniciativas:

  • Promover ações de sensibilização e apoio material e técnico que possibilitem aos munícipes melhorar o desempenho energético dos edifícios e equipamentos, 
  • Dentro dos programas nacionais e europeus existentes, promoveremos a requalificação das áreas envolventes, com zonas pedonais e ciclovias e zonas de lazer; 
  • Promover a sensibilização para a redução das emissões de CO2 associadas à queima de combustíveis fósseis;
  • Sensibilizar os empresários e munícipes para a substituição gradual da energia consumida, por fontes de energia renováveis ou com reduzidas emissões de carbono.
  • Implementar medidas que permitam realizar a transição energética de forma determinada e sustentável tais como: 
  • Desenvolver auditorias energéticas aos edifícios e equipamentos municipais; 
  • Generalizar a instalação de painéis solares térmicos e mini-aerogeradores nas escolas, pavilhões desportivos e em todos edifícios municipais; 
  • Aproveitar a energia solar através da instalação de painéis fotovoltaicos para alimentação elétricas da sinalética urbana e rodoviária e noutros equipamentos e edifícios; 
  • Continuar a instalação de iluminação eficiente, substituindo as lâmpadas da iluminação pública por LED; 
  • Estabelecer iluminação pública dotada de sensores de luminosidade, de modo a gerir as necessidades de luz artificial e poupar energia; 
  • Implementar sensores nos sistemas de irrigação sob responsabilidade municipal, permitindo utilizar a água de forma criteriosa;
  • Assegurar a rega de jardins públicos com recurso a águas subterrâneas e com condutas de rega municipais, aproveitando as águas pluviais; 
  • Generalizar a instalação de pluviómetros, para que a rega se processe automaticamente e apenas quando haja falta de humidade no solo; 
  • Desenvolver a biodiversidade vegetal e animal através da plantação de árvores e arbustos, tendo em consideração critérios como, características do terreno, porte máximo, configuração da copa e baixo potencial alergénico; 
  • Arborizar espaços urbanos, como as praças e passeios, naturalizando-os, propiciando o sombreamento e o enriquecimento e alternância da paisagem;
  • Melhorar o grau de arborização da cidade, das vilas e das aldeias;
  • Estabelecer a função de Provedor do Ambiente e Qualidade de Vida, no quadro das atividades do Provedor do Cidadão.

 

2.3. Urbanismo Sustentável e Qualidade de Vida 

A Nova Agenda Urbana (NAU) das Nações Unidas tem como meta impulsionar um novo modelo global de urbanismo sustentável. O documento assessora os países sobre como lidar com os desafios da urbanização e sugere que orientem os seus esforços em prol de um desenvolvimento urbano sustentável, tal como a própria ONU estabelece em seus objetivos para 2030. 

A Nova Agenda Urbana estabelece como as cidades deveriam transformar-se para serem habitáveis, inclusivas, saudáveis, sustentáveis, seguras, organizadas, compactas e resilientes aos fenómenos naturais. Ao mesmo tempo exige mudar a forma de planificá-las, desenvolvê-las e administrá-las. 

O ambiente ocupa, assim, um lugar relevante na Nova Agenda Urbana e no novo urbanismo sustentável. As cidades precisam de se comprometer com as áreas verdes e azuis, as energias renováveis, a bioarquitetura, as políticas de reciclagem e o consumo responsável para reduzir a poluição e, deste modo, se convertam em lugares mais saudáveis e habitáveis.

O urbanismo ambiental impulsiona a transição energética para um modelo menos dependente do carbono e mais eficaz contra a mudança climática ao diminuir as emissões de CO2. 

Essa forma de conceber as cidades favorece a biodiversidade, o aproveitamento da água, a conservação do solo e dos aquíferos, a proteção da flora e da fauna, o uso do transporte público e a mobilidade sustentável, entre outras iniciativas. 

Por sua vez, e de acordo com a Agência Europeia do Ambiente (AEA), as soluções verdes oferecem mesmo um triplo benefício, com consequências positivas aos níveis da saúde, sociedade e ambiente, já que permitem “arrefecer as cidades durante as ondas de calor”, mas também facilitam o escoamento de águas de inundações. Estas soluções contribuem ainda para a redução da poluição sonora e para o fomento da biodiversidade urbana.

Assim, o nosso compromisso assenta no seguinte:

  • Estabelecer as bases para a criação do Conselho Municipal do Ambiente, Território e Mobilidade, permitindo a auscultação dos diversos intervenientes e da sociedade civil na definição da política municipal do ambiente, território e mobilidade;
  • Orientar a gestão urbanística da Cidade, Vilas e Aldeias nas vertentes de desenho urbano, da mobilidade, dos equipamentos, da renovação urbana, da nova construção, das áreas verdes e dos espaços públicos por critérios de sustentabilidade; 
  • Elaborar um plano estratégico de criação de mais áreas verdes e áreas azuis (espelhos de água), em área urbana, para a preservação do ambiente e aumento da qualidade de vida, aproveitando os cursos de água existentes no concelho, desenvolvendo novas zonas de lazer e de grande valor ambiental e paisagístico, nomeadamente o aproveitamento do curso de água da Ribeira dos Cavalos; 
  • Comprometer as novas urbanizações com elevados níveis de autossustentabilidade no consumo de eletricidade, água e redução das emissões de carbono e gestão dos resíduos sólidos urbanos; 
  • Criar um programa de incentivos à reciclagem, compensando as boas práticas dos munícipes;
  • Acelerar a transição energética nas habitações e equipamentos públicos e coletivos, aproveitando a comparticipação de fundos europeus, e traçar como meta da neutralidade carbónica nos edifícios públicos da autarquia, o ano de 2030;
  • Reforçar a rede de equipamentos de Recolha Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);
  • Dinamizar o Dia do Ambiente em Oliveira do Hospital, para aumentar a consciência da população para esta temática;
  • Elaborar um plano de arborização do concelho que permita tornar as nossas aldeias, vilas e cidade mais verdes nesta nova década;
  • Reforçar as zonas ribeirinhas do Alva, Alvôco e Mondego e seus afluentes, melhorando caminhos e criando passeios para o seu usufruto ao longo das suas margens; 
  • Elaborar um projeto e uma candidatura em parceria com os municípios de Seia e Arganil, no quadro das respetivas Comunidades Intermunicipais, para a criação de uma Ciclovia / Ecopista partilhada, nas margens do rio Alva, criando zonas de repouso ou de lazer ao longo dos percursos e das aldeias ribeirinhas de modo a propiciar a fruição do rio, acompanhada de equipamentos de apoio à prática desportiva e lúdico/recreativa;
  • Criar um programa de incentivos à valorização dos resíduos sólidos urbanos (reciclagem), compensando as boas práticas dos munícipes.

 

2.4. Proteção Civil 

Os Oliveirenses ainda têm bem presente o terrível drama dos incêndios de 2017 e não podemos ignorar a gravidade do que aconteceu, ou seja, a perda de vidas e de bens materiais, a enorme área florestal ardida e o sofrimento psicológico das pessoas que observaram o fogo à sua porta. 

Todos nós sabemos que, no combate aos incêndios, há situações incontroláveis, e sabemos que, por mais cuidados, pessoas e equipamentos que existam, nem sempre é possível parar a marcha das chamas quando aparecem de forma violenta. 

Por isso, propomos reforçar as medidas de combate e prevenção aos incêndios, entre outras situações de crise nomeadamente:

  • Assegurar o apoio logístico e financeiro aos Bombeiros Voluntários, no quadro da sua missão de Proteção Civil;
  • Reforço dos meios e condições de operacionalidade da Proteção Civil, no âmbito da criação do Centro Municipal da Proteção Civil;
  • Implementar um Plano de manutenção e limpeza de caminhos agrícolas, florestais e percursos pedestres/BTT, garantindo mais mobilidade e segurança na aplicação dos meios;
  • Constituição de uma equipa municipal de Sapadores Florestais para assegurar as diferentes intervenções no âmbito da Proteção Civil e Gabinete Técnico Florestal;
  • Criar Plano para reforçar e disseminar a rede de infraestruturas e equipamentos para combate a incêndios;
  • Fazer uma vigilância periódica do funcionamento das bocas de incendio existentes no concelho;
  • Aumentar o número de pontos de abastecimento para os veículos dos bombeiros e da proteção civil, de acordo com as necessidades;
  • Criar um sistema municipal para o apoio a cidadãos seniores residentes em zonas isoladas e com risco acrescido em caso de incêndio;
  • Implementar Projetos Piloto “Aldeia Segura”;
  • Estabelecer as condições para a implementação do Programa “Condomínios da Aldeia”, protegendo os pequenos aglomerados populacionais; 
  • Promover a criação de uma bolsa de empresas que façam recolha de resíduos florestais, para os mais diversos fins, em articulação com as Juntas de Freguesia e os proprietários dos terrenos;
  • Manter atualizado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Instalação de uma rede de contentores e parques de recolha de resíduos verdes;
  • Implementação do Programa “Aldeias Seguras | Pessoas Seguras”, protegendo as pessoas através da implementação e gestão de zonas de proteção e locais de refúgio nos aglomerados, sensibilizando as populações para a prevenção de comportamentos de risco e para a adoção de medidas de autoproteção e de preparação face a incêndios rurais, por forma a reforçar a sua segurança.
  • Dotar a Proteção Civil Municipal de equipamentos para execução de ações de prevenção florestal e Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Instalação de sistemas de autoproteção. 

 

2.5. Educação ambiental 

A educação é um setor de enorme transversalidade, sendo importante em todos os domínios da vida em comunidade. É fundamental não descurar o ambiente e a gestão e respeito pelo património ambiental. Estas são aprendizagens primordiais nos nossos tempos e urge cimentar, desde cedo, a implementação de programas de consciencialização para a intervenção cívica de todos os cidadãos. 

A nossa candidatura, no que à educação ambiental diz respeito, apresenta algumas medidas no segmento da floresta e do ambiente e da sustentabilidade. 

Para tal, propomos:

  • Apoiar a criação do projeto “Agricultura Pedagógica”, em articulação com as escolas, para divulgar as boas práticas agrícolas, assim como o ciclo vegetativo das diferentes espécies hortícolas junto dos utilizadores e dos visitantes, particularmente, dos jovens estudantes;
  • Promover palestras e ações de formação nas escolas e associações subordinadas a temas relacionados com a ecologia, a biodiversidade e a educação ambiental;
  • Apoiar as escolas em ações de sensibilização ambiental, pela cedência de equipamentos e materiais e apoio às visitas de estudo que tenham como objetivo a educação ambiental;
  • Dinamizar e apoiar projetos educativos que explorem rotas naturais relacionadas com a floresta e o mundo rural, bem como com outro património cultural e ambiental, catalogando e classificando as espécies florestais e promovendo a monitorização da biodiversidade;
  • Promover atividades de Plogging junto da comunidade educativa, garantindo a prática desportiva e a consciencialização ambiental das novas gerações; 

 

2.6. Mobilidade sustentável e eficiente para todos

A dimensão global do mercado de transportes aponta para uma cada vez maior utilização do transporte individual. Torna-se, por isso, cada vez mais premente no nosso concelho, um sistema de mobilidade coletiva interurbana que incentive a utilização de meios alternativos ao uso individualizado do automóvel, repercutindo-se inevitavelmente na qualidade do ambiente. Não temos o direito de deixar como legado ambiental aos nossos filhos, continuando a delapidar o espaço ambiental do nosso planeta.

A nossa candidatura pretende colocar a mobilidade terrestre como um dos pontos centrais, com o objetivo de promover o bem-estar de cada cidadão no usufruto do concelho onde vive, respeitando sempre o ambiente.

Para tal propomo-nos:

  • Defender a implementação de um sistema de mobilidade integrado intraurbano, movidos a energias limpas e a custos acessíveis, que diminua o uso individualizado do automóvel e que corresponda de forma eficaz às necessidades da população; 
  • Alargar o sistema complementar de transporte público a pedido que atualmente se encontra em projeto piloto (SIT FLEXi), dirigido aos residentes em zonas periféricas e de menor densidade populacional, estabelecendo novas rotas; 
  • Melhorar a gestão do estacionamento urbano, aumentando os lugares disponíveis nas zonas adjacentes da cidade e potenciando meios alternativos de mobilidade;
  • Renovar a rede de abrigos de passageiros e ajustar a colocação destes em função das necessidades da população utente;
  • Implementar uma rede de bicicletas e trotinetes elétricas com estações de aparcamento definidas estrategicamente na cidade e periferias para promoção da utilização destes meios nas deslocações casa/trabalho ou para deslocações pontuais, para incentivar o uso de transportes amigos do ambiente e da saúde;
  • Envolver as escolas na definição de uma rede municipal de mobilidade ativa, motivando os jovens para a mobilidade ativa e autónoma na sua deslocação para a escola;
  • Estudar e implementar na Cidade e em todo o Município de forma faseada, uma reforma dos sentidos de trânsito, estacionamento e gestão de condicionamentos de acesso, de forma a melhorar as condições de segurança, favorecendo o uso pedonal e ciclável em certas zonas;
  • Aumentar os postos de carregamento elétrico para veículos na cidade de Oliveira do Hospital, acompanhando a tendência de procura. 

 

3.º EIXO PROGRAMÁTICO

  • COESÃO SOCIAL, em que a educação, a saúde, a habitação, a ação social, as acessibilidades e mobilidade, a cultura e o desporto constituem elementos estruturantes para o desenvolvimento de políticas públicas locais que promovam a solidariedade, a igualdade e a inclusão.

 

3.1. Educação 

A Educação é uma prioridade absoluta na qual aumentaremos o investimento em recursos humanos e financeiros, na qualificação e equipamento do parque escolar, na realização de ações extralectivas na área da cultura, do desporto, do ambiente e da segurança (rodoviária e proteção civil), no trabalho de equipa, com os parceiros da Comunidade Educativa. 

Uma comunidade mais esclarecida será uma comunidade mais capacitada para lutar por um futuro melhor. Nesse sentido, cremos que a educação é essencial para preparar esse futuro que tanto se deseja, bem como para dotar os munícipes e residentes das competências que promoverão o desenvolvimento social, científico, cultural e económico do Município de Oliveira do Hospital. 

Usaremos, como instrumento de planeamento e ação, o Programa Municipal da Educação em cada ano letivo, em estreita coordenação e colaboração com as decisões dos órgãos, quer do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, quer da Escola Profissional e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital (ESTGOH). 

Criaremos com todos uma nova Carta Educativa que integre um novo Projeto Educativo Municipal, desenvolvendo um verdadeiro Município Educador, com a possibilidade de trabalharmos em equipa com as Escolas, para a definição de currículos alternativos assentes na realidade sócio cultural e socioeconómica do concelho e da região onde nos inserimos.

O combate ao abandono escolar e o acesso com equidade a uma educação de qualidade estarão no centro da nossa ação política de educação no município. Esta é uma causa nacional a que queremos continuar a responder, com contributos relevantes e de efeitos decisivos no combate à exclusão.

Sendo um concelho que precisa de se rejuvenescer e, tendo, ainda, baixos níveis de qualificação e formação é urgente um forte investimento municipal na educação e formação, na dual perspetiva de superar os níveis ainda baixos de formação e qualificação da população e de inserir a qualificação técnico/teórica nas reais necessidades do concelho. 

Para responder a estes problemas a nossa candidatura defende:

  • Defender de forma intransigente o desenvolvimento e fortalecimento da ESTGOH como escola de ensino superior de referência;
  • Construir novas instalações perspetivando o crescimento futuro da ESTGOH em articulação com o IPC (Instituto Politécnico de Coimbra);
  • Manter as medidas de apoio até agora aplicadas para a captação de jovens com vista à sua frequência na ESTGOH, tendo sempre em vista a implementação de novas estratégias adequadas a este fim; 
  • Apoiar a criação das residências para estudantes das escolas sediadas no concelho, em especial para alunos da ESTGOH, em parceria com a Direção da Escola, o IPC e Associação de Estudantes; 
  • Concluir a construção do Campus Educativo, dotando-o com equipamentos inovadores e diferenciadores nos espaços interiores e exteriores;
  • Manter atribuição de Reconhecimento de Mérito Escolar, iniciando nos alunos do 9.º Ano do Ensino Básico e indo até aos estudantes do Ensino Superior;
  • Criação de uma equipa de trabalho composta por elementos do AEOH e do Município para que a transferência de competências seja feita com base num trabalho de reflexão, de forma serena e tranquila;
  • Continuar a defender o património histórico-arquitetónico, paisagístico, cultura popular concelhia, com Implementação e monitorização dos programas pedagógicos inovadores “Oficina do Território”, “À Descoberta da minha terra …” e atividades descentralizadas que aumentem o conhecimento do potencial da nossa terra;
  • Continuar com a implementação de projetos complementares e inovadores, em articulação com as escolas; 
  • Criar e implementar projetos de apoio aos alunos no âmbito da Orientação Profissional: “Sucesso, Futuro e Profissões”, a fim de continuar a reduzir o risco de abandono escolar, absentismo, entre outros, incentivando o gosto/importância do papel da escola;
  • Continuar a apostar em equipas multidisciplinares para implementação dos novos projetos, no âmbito da Orientação Profissional: “Sucesso, Futuro e Profissões”;
  • Atribuir bolsas de estudo económicas aos alunos que frequentam o ensino superior e estágios não integrado e aos alunos CTeSP;
  • Atribuir material pedagógico e escolar a todos os alunos do 1.º CEB;
  • Continuar a adaptar as medidas de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem, na procura de estratégicas ajustadas às necessidades a cada aluno;
  • Apetrechar o Centro Escolar em Oliveira do Hospital com equipamento inovador nos diferentes espaços interiores e exteriores;
  • Garantir o transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho desde o Pré-escolar ao Ensino Superior;
  • Melhorar continuamente a manutenção das instalações escolares e dos seus espaços;
  • Apoiar projetos escolares relevantes para a formação dos alunos;
  • Implementar o programa de intervenção e prevenção de comportamentos de risco em articulação com o pelouro da Ação Social e CPCJ, dando continuidade a projetos como Escola+Feliz, Escola Feliz, Atividades de Verão; Férias Ativas e Verão+Feliz;
  • Adquirir novos autocarros – energeticamente eficientes – para transporte de alunos;
  • Apoiar a EPTOLIVA enquanto Escola de Formação Profissional de dimensão regional e nacional;
  • Adaptar a estrutura de educação da Câmara Municipal às novas responsabilidades no âmbito da descentralização de competências para os municípios na área da educação;
  • Promover ações concertadas entre as diferentes escolas;
  • Promover jornadas educativas municipais orientadas para os alunos de todas as escolas do concelho e que incentivem à participação em iniciativas de âmbito nacional; 
  • Dinamização de uma sala de inovação e tecnologia com atividades para a comunidade escolar, em especial docentes e alunos;
  • Promover intercâmbios de jovens bem como campos de férias descentralizados;
  • Promover o associativismo e a solidariedade social nas escolas; 
  • Promover momentos de encontro para debate do futuro da educação;
  • Criar protocolos e programas de apoio ao arrendamento para estudantes do ensino superior e ensino profissional;
  • Realizar encontros de estudantes de ensino superior no concelho;
  • Desenvolver um Centro de Especialização Territorial do Têxtil em Oliveira do Hospital no quadro das oportunidades do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em parceria com o IPC, promovendo formação específica direcionada para os empresários Oliveirenses, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida;
  • Continuar a promover a formação específica direcionada para os empresários oliveirenses, em parceria com o IEFP e outras entidades, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida;
  • Implementar um programa de hábitos de alimentação equilibrada, oferecendo gratuitamente lanches saudáveis no ensino pré-escolar público.

 

3.2. Saúde e qualidade de vida, um esforço comum 

Para reforçar o objetivo de criar condições promotoras da qualidade de saúde e de vida dos seus munícipes, a nossa candidatura propõe-se criar o Programa “Viver Mais”, com as seguintes medidas:

  • Apoiar a rede efetiva de cuidados primários por forma a que estes cheguem a todos os oliveirenses garantindo a manutenção das extensões dos Centros de Saúde nas freguesias onde existem;  
  • Reforçar a rede de unidades móveis de vigilância e cuidados de saúde, com especial enfoque nas zonas carenciadas de meios que não permitam a mobilidade – parceria com UCC – Unidade de Cuidados na Comunidade e com o CLDS – Contrato Local de Desenvolvimento Social;
  • Desenvolver a telemedicina, garantindo condições tecnológicas aos profissionais de saúde e aos cidadãos em cooperação com as juntas de freguesia e outras entidades;
  • Promover a interligação entre os diferentes prestadores de cuidados de saúde do concelho, numa lógia de complementaridade e continuidade de cuidados eficiente; 
  • Reivindicar, junto do Ministério da Saúde, a instalação de um serviço de cuidados paliativos;
  • Reivindicar a abertura do serviço de urgência básica, de acordo com as necessidades de Oliveira do Hospital; 
  • Apoiar a Fundação Aurélio Amaro Diniz no aumento de especialidades médicas e de meios técnicos e tecnológicos para melhorar a qualidade dos serviços de saúde no concelho;
  • Lançar, no âmbito do programa “Viver Mais”, um Serviço de Teleassistência ligado 24 horas por dia / 365 dias por ano, como resposta social, que pretende assegurar melhor qualidade de vida a todos os munícipes do Concelho que, independentemente da idade, vivam sós ou passem grande parte do dia ou noite sozinhos;
  • Reforçar o atual programa de saúde municipal OHá+Saúde, de forma a alcançar mais munícipes – em articulação com o novo programa municipal de saúde, o “Viver Mais”; – com valências em teleconsultas, telemonitorização e teleassistência;
  • Reforçar as valências do programa OH +Saúde – no respeitante ao apoio à aquisição de medicamentos e outros cuidados de saúde prioritários;
  • Estabelecer um protocolo com o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra para a prestação de teleconsultas aos munícipes oliveirenses, nomeadamente as consultas de rotina e que sejam passíveis de realizar à distância;
  • Em parceria com o Ministério da Saúde, reforçar os equipamentos de diagnóstico de proximidade;
  • Aumentar a oferta de rastreios, criando um plano anual que abranja a totalidade da população de risco – rastreios oncológicos nas várias dimensões; retinopatia diabética; entre outros; 
  • Reforçar o apoio a crianças com problemas de desenvolvimento e pessoas com problemas de saúde incapacitantes que necessitam de terapias prolongadas;
  • Criação de renovadas condições de funcionamento da Unidade de Saúde Mental Comunitária.

 

3.3. Habitação e Edificado

A nível habitacional, Portugal é o país da UE que detém o maior índice de novas construções em relação aos seus baixíssimos níveis de reabilitação. Gasta-se dez vezes mais em novas construções do que na reabilitação e manutenção de edifícios. 

Neste sentido, a nossa candidatura propõe:

  • Incentivar a requalificação/Intervenção dos Centros Históricos dos aglomerados urbanos, que passe pela recuperação e preservação do edificado devoluto, dos monumentos e da traça arquitetónica que caracteriza a cidade de Oliveira do Hospital, vilas e aldeias do concelho;
  • Criação de uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) para reabilitação de edifícios que possam ser disponibilizados no mercado de arrendamento a preços controlados;
  • Definição e implementação de novas ARU – Áreas de Reabilitação Urbanas;
  • A apresentação pública de Planos de Pormenor que incentivem à reabilitação de prédios urbanos e incentivos aos que renovem a área residencial e que recriem a funcionalidade lúdica, trazendo de volta os oliveirenses ao espaço nobre da cidade;
  • Implementação de um programa de revitalização das aldeias com a recuperação de imóveis degradados;
  • Promover um Programa de Apoio ao Arrendamento, com políticas de apoio aos mais carenciados, mas também aos mais jovens, desincentivando assim a proliferação de fogos devolutos e a especulação imobiliária;
  • Introduzir parâmetros na construção ou reabilitação residencial com vista a uma maior eficiência energética, devendo a construção obedecer a critérios exigentes de eficiência e suficiência energética.

 

3.4. Desporto

Uma população desportivamente ativa é uma população mais saudável, feliz e realizada. É, também, uma população socialmente mais coesa e solidária. 

O acesso à atividade física e ao desporto é um direito e um bem social indispensável ao desenvolvimento integral do ser humano.

A nossa candidatura assume o compromisso de dar continuidade a uma política de apoio ao desporto, seja de mero lazer ou competitivo, que permitiu a este Município passar a fazer parte da Rede de Municípios Amigos do Desporto, de modo a continuar a incrementar a qualidade de vida das pessoas e que pretende agora sustentar uma candidatura do Município à Rede de Municípios Saudáveis e à Rede de Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde (OMS).  

O poder autárquico deve dar prioridade a diversidade de modalidades a praticar e à formação de escolas desportivas por variados escalões etários, assim como a cobertura de oportunidades que abranja todo o concelho.

Para tal, propomos as seguintes medidas: 

  • Elaborar a carta desportiva de Oliveira do Hospital, que faz o diagnóstico e traça os objetivos estratégicos da política geral de desporto para os próximos anos, assumida como instrumento facilitador de candidaturas para financiamento de infraestruturas e equipamentos;
  • Continuar a apoiar os clubes, com especial atenção na formação dos jovens e a massificação da prática em diferentes modalidades desportivas;
  • Apoiar o Desporto Escolar e promover uma maior aproximação dos clubes às escolas através das suas modalidades desportivas; 
  • Apoiar/captar torneios juvenis – campeonatos para jovens, em diversas modalidades, que promovam o intercâmbio regional, nacional e internacional complementarmente ao trabalho realizado pelas associações desportivas com as camadas jovens;
  • Criar condições para a prática desportiva de manutenção para todos os oliveirenses, através da utilização de recintos desportivos existentes no concelho;
  • Criar mais áreas de atividade física informal nas várias freguesias do concelho;
  • Dinamizar o recém requalificado Parque dos Marmelos, que inclui área desportiva: manutenção física; Skate Parque; Parede de Escalada; área infantil; entre outros;
  • Dinamizar o recém-criado Centro de BTT, promovendo a manutenção dos seus percursos e atraindo eventos de qualidade contribuindo para a valorização do património e do Turismo de Natureza;
  • Construir um Pavilhão Multiusos para valorizar e promover a atividade empresarial, desportiva, cultural e recreativa do território; 
  • Conceção de um novo parque desportivo municipal;
  • Desenvolver o projeto de requalificação das piscinas municipais como equipamento referencial para educação, lazer, saúde, inclusão e desporto;
  • Garantir a realização de eventos desportivos para pessoas com necessidades educativas especiais e de mobilidade reduzida;
  • Apoiar e promover a realização de eventos desportivos de inegável prestígio regional, nacional e internacional que contribuam para a competitividade do Município e para a rentabilização das instalações existentes;
  • Fomentar o ciclismo de lazer e manutenção, apoiando as associações que têm este objetivo em vista e continuar a criação de estruturas públicas de apoio e fomento do Ciclismo;
  • Continuar a apoiar e a promover eventos de atletismo em colaboração com clubes e associações do concelho (Corrida do Alva; S. Silvestre, entre outras)
  • Apoiar a manutenção e a conservação de vários espaços e equipamentos desportivos do Concelho, quer sejam municipais, quer sejam de entidades associativas; 
  • Continuar a promover o “Desporto em Debate” – conferências abertas a todos os Agentes Desportivos e comunidade em geral, contribuindo para a constante atualização e formação dos agentes desportivos; 
  • Apetrechar o Complexo de Campos de Ténis com uma nova iluminação e promover a sua dinamização em parceria com associações locais; 
  • Promover a manutenção e renovação do Pavilhão Desportivo Municipal, incluindo a substituição do piso da pista;
  • Instalar pequenos espaços de prática desportiva em diversos locais e novos equipamentos de manutenção em jardins e parques já existentes;
  • Continuar a promover e a dinamizar o Programa “MOHVE-TE” – Programa Municipal de animação desportiva – incentivando o “Desporto Para Todos”, com o objetivo de combater o sedentarismo e promover hábitos de vida mais saudáveis através da prática coletiva de desporto não federado em diversos espaços do concelho de forma livre;
  • Continuar a promover a prática desportiva no Programa Férias Ocupadas;
  • Apoiar os atletas, clubes e associações do Concelho de Oliveira do Hospital nas suas competições e nos eventos que promovem;
  • Incentivar a prática de novas modalidades desportivas (como por exemplo o padel) e criar novas estruturas e equipamentos em resposta aos mesmos;
  • Continuar a valorizar e promover o Parque do Mandanelho, como ponto de convívio e de desenvolvimento de estilos de vida saudáveis: Centro de BTT, Pedestrianismo, Circuito de Manutenção; Área Infantil; Zonas de Convívio;
  • Continuar a promover turisticamente o município como destino de Desportos de Natureza, potenciando as extraordinárias condições naturais: Provas de Ciclismo e Atletismo; Eventos de Trail; caminhadas; Provas de Todo-o-Terreno; (Ex: Trail do Colcurinho; Corrida do Alva; Subida Épica)
  • Continuar a promover o “Desporto para Todos”, dando continuidade ao Projeto “Boccia Sénior”, criado pelo Município e envolvendo todas as IPSS do Concelho;
  • Continuar a promover o “Desporto para todos”, impulsionando, apoiando e valorizando o Desporto Adaptado (Para-Hóquei; Boccia; Encontro Concelhio de Desporto Adaptado);
  • Continuar a organizar a Gala do Desporto, em parceria com os Clubes e Associações do Concelho de Oliveira do Hospital, com o objetivo de premiar e reconhecer o mérito desportivo; 
  • Continuar a valorizar e a apoiar o desporto motorizado: Ralis; Eventos de Todo-o-Terreno; entre outros;
  • Continuar a promover o “Torneio Interfreguesias de Futebol” – contribuindo para fomentar a coesão territorial e o desporto para todos;
  • Continuar a melhoria do Estádio Municipal, contribuindo para a sua adaptação às exigências atuais e à elevada utilização do espaço; 
  • Continuar a contribuir para a requalificação e construção de espaços desportivos pelo Concelho, com especial enfoque nas freguesias deficitárias; 
  • Apoiar a construção de relvados sintéticos em campos do concelho de Oliveira do Hospital, assumindo o complemento financeiro das candidaturas aprovadas;
  • Continuar com o importante apoio financeiro, estrutural e logístico às coletividades, incluindo as desportivas;
  • Continuar a promover o convívio saudável entre os colaboradores do tecido empresarial do concelho – continuando a dinamizar o “Torneio Empresas e Instituições”;
  • Apoiar e criar torneios de teor local e regional nas mais variadas modalidades desportivas; 
  • Promover e apoiar iniciativas desportivas pelas freguesias.

 

3.5. Segurança

Sabendo que Oliveira do Hospital é um concelho seguro, continua, no entanto, a ser fundamental assegurar as questões da segurança.

Deste modo, a nossa candidatura propõe as seguintes medidas de reforço da segurança:

  • Criar um sistema de emergência para o apoio a cidadãos seniores que vivam sós na sua residência, em articulação com o CLDS;
  • Articular com a GNR para o reforço do patrulhamento de proximidade, especialmente em horário noturno;
  • Criar uma linha de telefone Concelho Mais Seguro.

 

3.6. Política de Juventude

Compromisso geracional, empreendedorismo e inovação

A juventude constitui um pilar essencial no desenvolvimento de qualquer sociedade e é-o, de forma muito particular, no município de Oliveira do Hospital.

Num contexto em que a informação e o conhecimento, a aprendizagem e a qualificação, a criatividade e a inovação são elementos de competitividade é necessário reforçar as qualificações dos jovens oliveirenses e apoiar as dimensões práticas das formações. 

Aos jovens tem de ser dado o direito de tomar nas suas mãos os destinos da sua vida. Envolvidos na esfera da criação, sem receios nem rodeios, como parte de uma cidadania ativa e não como meros espectadores ou consumidores.

Os jovens têm de ser envolvidos nos processos de discussão e decisão, e esta candidatura promove uma visão global que promove a igualdade de género e a coesão intergeracional. 

Assim, a nossa candidatura propõe-se:

  • Apoiar o associativismo jovem e, de forma especial, incentivar a cidadania ambiental e a sustentabilidade do planeta;
  • Investir na criatividade e capacitação dos jovens;
  • Apoiar o empreendedorismo, as experiências em contexto de trabalho e a inovação;
  • Apoiar projetos cooperativos sustentáveis e inovadores;
  • Incentivar a instalação de empresas de base tecnológica que garantam maioritariamente o emprego jovem;
  • Proporcionar a cedência de espaços a custos controlados para a instalação de indústrias criativas que favoreçam o emprego jovem;
  • Orçamentar uma verba anual para financiamento parcial a fundo perdido de projetos cooperativos, sustentáveis e inovadores selecionados por concurso e apresentados por jovens empreendedores até aos 35 anos, retomando o Concurso Municipal de Ideias de Negócio em novos moldes;
  • Divulgar as instituições e empresas com práticas socialmente responsáveis na promoção da igualdade de género e reconhecer-lhes o mérito municipal;
  • Estimular o acolhimento de estudantes oriundos de outras regiões do país que escolham realizar os seus estudos superiores ou profissionais em Oliveira do Hospital; 
  • Contribuir para a criação de pontos de diálogo entre a ESTGOH e as populações locais, com o intuito de potenciar e dinamizar tecnologicamente o tecido empresarial local e gerar emprego jovem local; 
  • Potenciar o Vale do Alva, do Alvôco e do Mondego como locais de excelência para os Nómadas Digitais, utilizando os espaços de coworking e a rede de operadores turísticos para direcionar ofertas para o conceito, promovendo esta marca, nacional e mundialmente; 
  • Criar, no âmbito da requalificação do Centro Histórico, um Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem, que promova a habitação jovem a custos acessíveis;
  • Incentivar a instalação de um Hub Criativo no Centro Histórico, que promova a fixação de criativos num contexto de instalação de vários serviços e oportunidades;
  • Criar um evento dinamizador do potencial jovem concelhio;  
  • Continuar a apoiar as iniciativas organizadas pelos jovens;  
  • Apoiar o desenvolvimento de iniciativas do tipo ‘Parlamento dos Jovens’ ao nível local, procurando incentivar os jovens a terem uma mentalidade proativa e solucionadora para questões concretas da sua vida em comunidade, em assembleias participadas que os envolvem e trazem para dentro das instituições autárquicas – física e politicamente;
  • Reforçar o apoio e trabalho de parcerias com as Associação de Estudantes e Associações Juvenis e, também, a grupos formais e informais dos jovens Oliveirenses;
  • Incentivar a participação dos jovens na elaboração de políticas locais da juventude; 
  • Continuar a dinamizar o Conselho Municipal da Juventude;
  • Realizar o Fórum da Juventude, com ciclo de conferências, em parceria com o Conselho Municipal da Juventude;
  • Continuar o Orçamento Participativo Jovem;
  • Dinamizar e promover o Cartão Jovem Municipal; 
  • Continuar a promover a participação do Município na Rede de Municípios Amigos da Juventude, para otimização das políticas locais de Juventude.

 

3.7. Associativismo

O associativismo constitui um dos fortes pilares de vitalidade do nosso território. 

A nossa candidatura prosseguirá com a política de apoios às associações do concelho, enquanto entidades importantes das dinâmicas locais.

Deste modo a nossa candidatura propõe-se:

  • Reforçar o apoio ao associativismo, procurando manter vivas estas importantes células das nossas comunidades locais, reforçando as dinâmicas culturais, desportivas e sociais das localidades em que se inserem, acarinhando, ainda, outras associações de carater específico, designadamente, as ligadas à causa animal, ambiental, entre outras;
  • Prosseguir o trabalho de cooperação institucional, técnica, logística e financeira com as Associações, criando um sistema de “coworking” para melhor partilha de recursos, e valorizando o seu relevante trabalho em prol das Pessoas, das Freguesias e do Município, sempre defendendo e respeitando a sua autonomia;
  • Articular esforços com as diferentes entidades associativas do concelho para encontrar mais espaços para o sistema de “coworking”;
  • Apoiar logística e financeiramente os clubes e associações desportivas, privilegiando a formação, apoio técnico para projetos e a melhoria das instalações;
  • Valorizar o movimento associativo através do reconhecimento público e sua envolvência em projetos de parceria; 
  • Reforçar o apoio ao associativismo local como meio de promoção das dinâmicas desportivas, culturais e sociais das localidades, incluindo o apoio a associações com causas específicas como a ambiental e animal; 
  • Incentivar e apoiar a formação de novas associações vocacionadas para a promoção, divulgação e preservação das tradições locais, bem como, as que promovam a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento de uma cidadania ambiental sustentável.

 

3.8. Cultura, Património Material e Imaterial 

A nossa candidatura compromete-se a reforçar todo o trabalho que tem sido feito no âmbito da Cultura e do Património destacando as seguintes medidas:

  • Criação de uma equipa multidisciplinar de trabalho com experiência e formação para garantir novas ofertas e a dinamização do novo espaço cultural – Casa da Cultura; 
  • Editar uma revista cultural como veículo de divulgação do programa cultural, tradições e gentes da nossa terra;
  • Apoiar os agentes culturais concelhios na preparação de candidaturas a projetos nas diferentes áreas com relevância para o concelho; 
  • Investir na formação cultural dos jovens do concelho como medida de captação de jovens à cultura;
  • Continuar a apostar em projetos culturais intermunicipais em rede, com a participação dos grupos culturais do concelho;
  • Dar continuidade ao Montanhas d’Artes – Festival das Artes de OHP, contribuindo para a valorização do património cultural nas diferentes áreas artísticas; 
  • Dinamizar os espaços do património histórico classificado com a realização de atividades culturais;
  • Criar novas medidas e apoios aos grupos culturais, associações culturais, às atividades e projetos apresentados pela comunidade;
  • Continuar a reforçar o trabalho em rede e em parceria entre as bibliotecas municipais, escolares, das freguesias e outras entidades concelhias e intermunicipais;
  • Intensificar o trabalho em rede na promoção e divulgação das diversas iniciativas culturais do concelho;
  • Reforçar a integração e valorização do património arquitetónico e cultural em rotas turísticas;
  • Dinamizar atividades culturais apoiando criadores e promotores culturais;
  • Promover as tradições culturais com o apoio a feiras de importância relevante;
  • Apostar na descentralização da cultura com diferentes parceiros locais e outros garantindo a equidade ao seu acesso de todos para todos;
  • Investir, de forma progressiva, na investigação arqueológica das Ruínas Romanas da Bobadela;
  • Reforçar a Marca Oliveira do Hospital através da continuidade de um calendário de eventos atrativos e mobilizadores, tais como: Festa do Queijo Serra da Estrela, ExpOH, festivais culturais, fortalecendo e promovendo o território através destes eventos de dimensão considerável;
  • Apostar na gastronomia como património imaterial identitário das nossas gentes, protegendo este conhecimento com o contributo de um trabalho profundo de investigação no terreno, junto das populações, de norte a sul do concelho, com vista a registar a Carta Gastronómica de Oliveira do Hospital;
  • Sensibilizar e criar canais de informação e documentos orientadores sobre a importância da preservação e conservação do património existente garantindo a sua preservação;
  • Preservar e manter o património, em parceria com as entidades responsáveis, e facultar meios técnicos para esse fim;
  • Reforçar com meios técnicos o trabalho de pesquisa, conservação e divulgação de documentos identitários importantes para assegurar a preservação da identidade de um povo, alojando estes documentos no Arquivo Histórico Municipal. 
  • Continuar o trabalho já realizado do Arquivo Histórico Municipal no âmbito do GUARDIANUS – Museu Digital do Património Imaterial de Oliveira do Hospital, garantindo a preservação da história do povo desta região, através da recolha e registo da memória que subsiste de forma muito viva entre a população;
  • Realizar protocolos com a Academia, a exemplo da parceria desenvolvida com a Universidade de Coimbra, alargando a outras Universidades, com o intuito de aceder, através de investigação científica, ao conhecimento consolidado do território nas várias vertentes do património;
  • Continuar a apostar nos eventos científicos, alargados aos vários níveis de ensino, a exemplo do que tem sido feito com o Colóquio Terras d´Ulvária, que conta com a colaboração da Academia.

 

3.9. Ação Social, Inclusão e Solidariedade Social

As pessoas são a nossa prioridade. Esta é uma opção estratégica que conduz a ação social a constituir-se como um dos fatores que permite diminuir as desigualdades sociais e a exclusão dos sectores mais vulneráveis da sociedade, numa perspetiva de reabilitação de pessoas e capacidades. 

A nossa candidatura continuará a assumir os valores da solidariedade, igualdade, inclusão e coesão como fundamentais para o desenvolvimento da política de ação social do município. Só assim teremos uma comunidade coesa e capaz de manter todos mobilizados para o futuro. A proteção de crianças e jovens é vital para todas as crianças tenham as condições necessárias para o desenvolvimento pessoal e das suas potencialidades. 

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm, na política de ação social do Município, um lugar central, pois fornecem serviços sociais essenciais de enorme relevância.

No contexto das políticas de inclusão, deve continuar a ser dada uma especial atenção à proteção e integração das pessoas com deficiência.

Manter e reforçar a política municipal da ação social é uma das nossas prioridades para cumprir um dos nossos eixos programáticos que é a Coesão Social. 

No entanto, tendo em consideração a descentralização de competências determinadas pelo Governo na área social, a nossa candidatura propõe-se:

  • Manter não só as medidas sociais de apoio que estão implementadas, mas, também, reforçá-las.
  • Alargar os apoios económicos e sociais em todos os níveis de ensino, para os alunos provenientes de famílias vulneráveis;
  • Reforçar e alargar o Programa de Incentivo à Natalidade;
  • Apoiar as famílias mais frágeis ao nível da reabilitação de habitações, através do Programa – Casa Digna 2.0;
  • Apoiar o acesso a habitação com rendas controladas, por parte das famílias com baixos rendimentos, através do Programa 1.º Direito – de acordo com a Estratégia Local de Habitação;
  • Apoiar o setor social ao nível da criação de infraestruturas e equipamentos sociais;
  • Aprofundar as formas de apoio às IPSS com a aposta na formação dos seus dirigentes e trabalhadores e a constituição de uma rede de comunicação e colaboração entre estas estruturas;
  • Articular com a CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – o acompanhamento permanente de crianças e jovens em situações de risco, assegurando o seu bem-estar e equilíbrio, condições condignas e acompanhamento escolar. 
  • Renovar as condições de aplicação do Ativos Sociais – Programa de Apoio e Inclusão Social;
  • Manter o Tarifários Sociais e de coesão social na prestação de serviços do Município ou por este delegados;
  • Continuar a promover, dinamizar e dar visibilidade ao trabalho em rede realizado no concelho de Oliveira do Hospital – ExpoSocial;
  • Aprofundar o trabalho de cooperação no âmbito da Rede Social.

 

3.10. Envelhecimento Ativo e Saudável – Município Amigo das Pessoas Idosas

O envelhecimento demográfico assume-se hoje como um fenómeno com proporção à escala mundial, sendo atualmente Portugal o quarto país mais envelhecido da União Europeia, prevendo-se que em 2050 esteja entre os seis países mais envelhecidos do mundo. 

Entre 2011 e 2019, o peso da população com mais de 65 anos em Portugal aumentou de 19,04% para 22,15%, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE). O nosso concelho não escapou a este fenómeno com uma proporção da população com mais de 65 anos que, em 2019, correspondia a 26,51% do total da população, ou seja, mais de um quarto da nossa população tem mais de 65 anos.

A adaptação da sociedade a esta nova realidade passa inevitavelmente pela revalorização social das idades mais avançadas e pelo reforço da cidadania nas pessoas idosas valorizando as suas capacidades, a sua experiência de vida e fomentando a participação ativa na sociedade.

Neste sentido, a nossa candidatura compromete-se a reforçar as medidas de apoio à população sénior criando o Programa “Município + Amigo das Pessoas Idosas”, valorizando o papel dos seniores no nosso concelho através de mecanismos que favoreçam a sua participação ativa e saudável.

Assim, a nosso compromisso nesta área consiste na implementação das seguintes medidas: 

  • Investir na aprendizagem ao longo da vida e possibilitar o contacto com novas áreas de conhecimento;
  • Promover a ocupação dos tempos livres dos mais velhos como forma de diminuir o isolamento social;
  • Continuar a dinamizar e promover Programas de Atividade Física Sénior e estimulação sensorial e cognitiva;
  • Desenvolver, na população sénior, competências e aptidões pessoais sociais e relacionais que promovem a inclusão social e o exercício de uma cidadania ativa;
  • Promover atividades que favoreçam a intergeracionalidade;
  • Promover a educação estética dos seniores e a sua capacitação crítica;
  • Rentabilizar espaços físicos e equipamentos existentes no Concelho, criando redes de parceria e de cooperação interinstitucional;
  • Apoiar o setor social ao nível da criação de infraestruturas e equipamentos sociais que melhorem as condições de vida e saúde das pessoas idosas;
  • Apoiar as iniciativas que integrem os valores da inovação social;
  • Apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo promover o envelhecimento ativo e saudável;
  • Estabelecer uma rede municipal de técnicos especializados em cooperação com as instituições de solidariedade social para a promoção do envelhecimento ativo e saudável, nomeadamente, na vertente cognitiva e motora; 
  • Apoiar a criação de uma resposta social capacitada para as pessoas com demência e seus prestadores de cuidados;
  • Promover medidas que visem apoiar e acompanhar pessoas que vivam isoladamente através de programas nacionais ou comunitários;
  • Promover a continuidade dos idosos no seu domicílio, garantindo apoio em caso de necessidade de ajuda imediata, nomeadamente com a implementação do serviço de teleassistência;
  • Melhorar as condições de conforto e segurança dos idosos no seu domicílio, nomeadamente efetuar pequenas reparações nas casas dos idosos mais carenciados, através do Programa Casa Digna;
  • Promover a prática de exercício físico, acompanhado de um programa anual de atividades (caminhadas, passeios culturais, ginástica geriátrica, dança, etc), a que a população sénior do concelho será convidada a participar.

 

3.11. Integração de Imigrantes e Estreitamento de Ligações 

Em 2020, os estrangeiros com estatuto legal de residência no Concelho correspondiam a 4,3% da população de Oliveira do Hospital. As proveniências são distintas e as razões pelas quais residem no nosso Concelho também têm alguma diversidade. 

A sua integração na comunidade deve ser uma prioridade do Município, através, por exemplo, do auxílio no cumprimento de obrigações e da promoção da aprendizagem ou do aperfeiçoamento dos conhecimentos de língua portuguesa, devendo haver especial atenção para situações de carência que podem colocar a população imigrante em situações de particular vulnerabilidade. 

Os imigrantes são também elos de ligação aos seus países de origem contribuindo para estreitar as ligações económicas, culturais e sociais entre o Concelho – e, em consequência, Portugal – com esses países ou, até, determinadas cidades estrangeiras. 

Este estreitar de ligações de variada natureza deverá estender-se às restantes instituições públicas e privadas do Concelho na procura de pontes com entidades congéneres estrangeiras com vista ao progresso económico, cultural e social. Neste contexto, podem ser desenvolvidos projetos de cooperação para o desenvolvimento através das nossas instituições públicas e privadas. 

Neste domínio, a ação do Município deve ser complementar aos Organismos do Estado, estando alinhada com os objetivos da política externa e cooperação portuguesa, de acordo com as competências do Município. 

Assim, propomos o seguinte: 

  • Reforçar a atuação da plataforma “A Friendly Municipality”, dotando-a de um plano de atividades plurianual definido com a participação dos imigrantes, transformando esta plataforma em conselho consultivo para a definição das políticas relacionadas com a integração e auscultação dos imigrantes; 
  • Organizar fóruns setoriais – económicos, culturais, etc. – com a participação dos imigrantes e embaixadas e a população e entidades públicas e privadas para a troca de experiências e informação nestes dois domínios; 
  • Mobilizar as entidades públicas e privadas – empresas, escolas e associações – para o esforço de integração dos imigrantes e para o trabalho de criar ligações estreitas com os países dos quais os mesmos são oriundos; 
  • Estabelecer ligações com cidades estrangeiras que criem as condições para o intercâmbio de jovens com reciprocidade no apoio a alojamento e no acesso a serviços públicos como, por exemplo, escolas, bibliotecas, equipamentos e atividades desportivas. 
  • Reforçar a atuação do Gabinete de Apoio ao Emigrante, no quadro do Protocolo com a Secretaria de Estado das Comunidades, estreitando as ligações e o retorno da diáspora de Oliveira do Hospital. 

 

3.12. Antigos Combatentes 

A proximidade do Município e das freguesias aos cidadãos possibilita de forma crucial na construção de uma política de reconhecimento dos Antigos Combatentes, desde logo porque estão enraizadas nos ambientes de cidadania onde o reconhecimento destes concidadãos se torna mais tangível. 

Desta forma, considera-se que deve ser uma prioridade do Município, em articulação com as freguesias, definir e implementar uma política municipal de reconhecimento dos Antigos Combatentes oriundos e residentes no Concelho. 

  • Assim, propomos a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Reconhecimento do Antigo Combatente;
  • Assinalar o Dia Municipal do Combatente. 

 

3.13. Diáspora do Concelho 

Os emigrantes oliveirenses e descendentes, bem como os oliveirenses deslocados em território nacional fazem parte do capital humano do Concelho, constituindo a nossa diáspora, sendo que a larga maioria destes concidadãos mantêm ligações estreitas com as nossas terras, que devem ser preservadas, aprofundadas e potenciadas. 

Desta forma, consideramos essencial manter e aprofundar a ligação do Concelho à sua diáspora potenciando-se as vantagens culturais, económicas e sociais que podem resultar desta ligação. 

No que concerne às comunidades de emigrantes, a ação do Município deve ser complementar à do Estado central, estar alinhada com os objetivos da política externa portuguesa e limitar-se às matérias da competência do Município. 

Em matéria de contacto com a comunidade emigrante, o Município tem já um Gabinete de Apoio ao Emigrante que visa auxiliar emigrantes regressados ou com intenção de regressar. 

Esta ação de extrema importância não esgota todo o universo de possíveis ações do Município quanto à nossa comunidade de emigrantes, sendo necessário ampliar o papel deste Gabinete. 

Relativamente à diáspora em território nacional, esta é constituída por aqueles que, sendo oriundos do Concelho, residem de forma permanente fora do Concelho, mas que mantêm ou querem manter uma ligação estreita com as nossas terras, bem como por aqueles que são residentes no Concelho, mas estão temporariamente deslocados, por exemplo, a estudarem ou a trabalhar fora. 

 

4.º EIXO PROGRAMÁTICO

  • Município dos cidadãos, em que a participação ativa das comunidades nos grandes processos de decisão da autarquia, a relação de proximidade dos serviços públicos com as pessoas, são aspetos essenciais de aprofundamento da democracia participativa.

 

4.1. Cultura Cidadã, para um concelho participativo 

As autarquias locais são o contacto mais próximo e intenso que os portugueses têm com a democracia e um dos elementos mais bem-sucedidos do regime democrático: o poder local democrático é um dos grandes responsáveis pelos progressos do país. 

Desta forma, o poder local democrático tem uma grande responsabilidade pela garantia da confiança dos cidadãos nas instituições políticas, tendo a missão de credibilizar a política e aprofundar a democracia. É neste quadro que a transparência e a participação se tornam relevantes, pois são valores do regime democrático que têm de se transformar numa nova geração de políticas públicas da transparência e da participação.

Assim, devemos levar a participação a todos os domínios da intervenção do Município, apostando na participação da sociedade civil na definição das principais políticas municipais. Devemos ainda elevar a transparência para um outro nível, alargando o leque de informação disponível aos cidadãos e simplificando-a para que a informação seja verdadeiramente compreendida.

Queremos os Cidadãos como parte ativa da gestão municipal. 

Neste sentido, a nossa candidatura continuará: 

  • Aprofundar uma cultura de participação dos munícipes na vida do município, nomeadamente com a participação direta;
  • Envolver a participação dos jovens em matérias determinantes na vida dos municípios, como o uso de transportes, a conservação de infraestruturas desportivas, de cultura e lazer ou ainda as condições de segurança pública e proteção civil, estimulando a democracia participativa; 
  • Avaliar a concretização, em sede de orçamento municipal anual, de ações ou intervenções apresentadas e fundamentadas pelos cidadãos;
  • É propósito da nossa candidatura criar a figura do Provedor do Cidadão, como atrás exposto, que permitirá uma maior proximidade dos problemas dos munícipes à governação do município;
  • Implementar Lojas e Espaços Cidadão no concelho de Oliveira do Hospital, para aproximar os serviços públicos aos cidadãos;
  • Reforçar a democracia participativa através da iniciativa “Presidência Aberta – Município + Perto de Si”, descentralizando as reuniões do executivo municipal

 

4.2. Juntas de Freguesia

Um compromisso com o reforço da autonomia financeira e competências

A nossa candidatura manterá e reforçará a cooperação entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesias. Estas são pilares fundamentais do poder local e de grande importância para os munícipes e para os seus territórios. Estes estão na linha da frente na resolução dos seus problemas quotidianos.

Neste sentido, a nossa candidatura propõe-se:

  • Reforçar o Gabinete de Apoio às Freguesias, de forma a aprofundar a cooperação intensa entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, em termos políticos e operacionais, para execução de obras, manutenção e gestão de espaços públicos e equipamentos, gestão de políticas e realização de eventos;
  • Apresentar os programas específicos para cada freguesia refletindo os anseios das populações melhorando os seus padrões de vida e reforçar o papel das Juntas de Freguesias no acesso aos serviços públicos do município, agindo como facilitadores e promotores dos serviços públicos de qualidade e próximo;
  • Definir, em articulação com as Juntas de Freguesia, um Plano Anual de Ação para a limpeza de caminhos, ruas e espaços públicos de todo território; 
  • Promover o programa “A MINHA FREGUESIA É A MAIS VERDE” dirigido às Juntas de Freguesia com o objetivo de promover os valores ambientais;
  • Criar as condições para uma crescente autonomia operacional e financeira das Freguesias no âmbito dos protocolos de Apoio às Freguesias para descentralização de competências;
  • Incentivar o reforço dos meios técnicos e humanos das Juntas de Freguesia, de forma a aprofundar a sua operacionalidade e atuação, dignificando o exercício das competências dos membros executivos das Juntas de Freguesia; 
  • Reforçar tendencialmente as verbas financeiras no âmbito das transferências de competências para as Juntas de Freguesias como base de intervenção local e de proximidade;
  • Criar um orçamento participativo municipal de base local, através de uma alocação financeira para as Freguesias destinada a projetos de proximidade, numa perspetiva de Orçamento Participativo Municipal.  

 

Este é o nosso programa “PROGRAMA Oliveira do Hospital 2030”, para  o concelho de Oliveira do Hospital

Este será o instrumento que norteará a candidatura do Projeto “Juntos na Linha da Frente – PS” para o horizonte de uma década, com a ambição e o pragmatismo de projetar e executar um conjunto de propostas prioritárias durante os próximos quatro anos do mandato. 

Estas propostas estão alinhadas com os documentos estratégicos e programáticos de Portugal no contexto da União Europeia, nomeadamente:

– Agenda Europa 2030; 

– Estratégia Portugal 2030; 

– PRR – Plano de Recuperação e Resiliência; 

– Programa de Revitalização do Pinhal Interior;

– Estratégia para a Região Centro 2030. 

Aproveitando em simultâneo as oportunidades da boa execução de projetos por parte do Município no quadro da boa aplicação dos fundos comunitários remanescentes dos instrumentos: Portugal 2020; Programa Operacional Regional – Centro 2020; POSEUR; Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM da Região de Coimbra, entre outros.     

Com este programa continuaremos a colocar as Pessoas no centro da nossa atuação. 

Pensamos nas pessoas que cá vivem, investem, trabalham, estudam, nos visitam, e nos Oliveirenses pelo mundo, como a prioridade da nossa governação autárquica, um município onde todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades, independentemente da sua situação económica ou social, valorizando as pessoas e a identidade local.

Uma missão e um trabalho que queremos executar num contexto de gestão autárquica financeiramente responsável e sustentável, promovendo o bem-estar, a qualidade de vida e a felicidade de todas e todos, em todas as etapas da vida.  É nossa convicção de que apresentamos um projeto – participado e debatido publicamente – logo mais consistente e próximo das pessoas, que garantirá um melhor futuro para os cidadãos do concelho de Oliveira do Hospital. 

Este é o nosso compromisso com o concelho. Este é o nosso contrato de confiança com os cidadãos. 

Contem connosco, contamos com TODOS.

Oliveira do Hospital, setembro de 2021.